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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.
Art. 1º A adesão da instituição de ensino superior ao Programa Universidade para Todos - PROUNI
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:20
Governador do AP questiona leis que instituem Casa de Apoio a Estudantes e Bolsa Aluguel
Governador aduz que a lei questionada estaria configurada a inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 17:58
Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual
Projeto de Lei 675/11
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 14:57
Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni
bolsa integral, sob o argumento de que o aluno faria jus a apenas 50% do pagamento mensal da faculdade.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 16:10
Estado é condenado a pagar bolsa estudo de candidato
O candidato será ressarcido em mais de R$ 3 mil reais referentes à bolsa de estudos que deve ser pagas estudantes que participam do curso
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 18:02
Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni
Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 14:00
Bolsista de escola particular não tem acesso a curso superior pelo sistema de cotas
A Turma negou o pedido de dois estudantes, autores da ação, que pretendiam conseguir a bolsa pelo
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:00
PL aumenta bolsa para futuros juízes durante curso de formação
Candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:20
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 11:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação ordinária. Bolsista selecionado pelo Prouni. Não oferecimento do curso pela instituição. Ausência de curso análogo. Comprovação. Transferência para curso de medicina
Trata-se de recurso de apelação interposto por Adão Felipe de Castro Júnior, nos autos da "ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela" movida em face da Fundação Presidente Antônio Carlos - Fupac, contra decisão que julgou improcedente o pedido inicial (f. 66/69).
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:02
Decisão mantém no Prouni estudante cuja família adquiriu carro popular
A renda familiar da universitária se manteve dentro dos limites legais do programa estudantil
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 17:30
Candidatos afastados do convívio familiar poderão ter preferência no Prouni
Pelo texto, o afastamento poderá ter sido por motivo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:34
Responsabilidade civil. Autor que pretendia cursar medicina em universidade particular com financiamento pelo FIES e bolsa de 50% do PROUNI.
Aprovação na bolsa parcial do PROUNI. Autor que se deslocou até manaus e cancelou curso de farmácia
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:50
Maioria do STF vota por legalidade do ProUni
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se a favor da legalidade do programa do governo federal
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 15:25
Jovem parcialmente aprovado no Ensino Médio poderá terminar faculdade de Direito
graduação. O estudante foi aprovado no Enem e ganhou bolsa do ProUni.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 11:30
Projeto transforma Bolsa Família em lei
Deputados argumentam que, ao estar previsto em lei, o programa deixa de ser política de um governo para ser dever do Estado